Lei Ordinária 270/1976
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1976
Data da Publicação: 01/06/2017
EMENTA
- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 270/76
Data: 30 de dezembro de 1976.
Sumula: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias
A Câmara Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° – Fica o Governo Municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do município, para o corrente exercício financeiro, crédito suplementar no valor de Cr$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:
0201 |
Gabinete do Prefeito |
|
0307.020 |
Supervisão e coordenação superior |
|
3.130 319 |
Outros serviços de terceiros |
1.000,00 |
2.02.3140/403 |
Representações fest .recepções etc |
7.000,00 |
3212.00/972 |
Contribuição ao serviço eleitoral |
1.250,00 |
03.07.021 |
Administração geral |
|
3.130 312 |
Serviços de alimentação e estádias |
1.500,00 |
15.82.492 |
Previdência Social geral |
|
2.07.3250/934 |
Contribuição ao FGTS |
4.000,00 |
1582.1584 |
Programação de fom. de form.do pat.do serv público |
|
8.40.3272/971 |
Contribuição ao PASEP |
8.000,00 |
0402 |
Serviços da receita |
|
03.08.030 |
Administração da receita |
|
3.130 312 |
Serviços de alimentação e estádias |
600,00 |
0404 |
Serviços de contabilidade |
|
03.08.032 |
Controle interno |
|
3.130 312 |
Serviços de alimentação e estádias |
600,00 |
03.08.0033 |
Divida interna |
|
2.13.3242/921 |
Juros de empréstimos |
7.000,00 |
11.62.347 |
Promoção industrial |
|
4.120/2102 |
Aquisição de imóveis |
8.000,00 |
0502 |
Serviços de fomento agrícola |
|
04.111.111 |
Extensão rural |
|
2.15.3222/604 |
Convenio com a Acaresc |
5.500,00 |
0602 |
Serviços rodoviários |
|
16.88.534 |
Estradas vicinais |
|
1.03.3120.00/203 |
Combustível e lubrificantes |
50.000,00 |
1.03.3130/301 |
Temaz.transp.e encomendas |
500,00 |
1.03.3130/306 |
Recup. e conserv. de máquinas |
30.000,00 |
2.02.3130/312 |
Serviços de alimentação e estádias |
4.500,00 |
0802 |
Serviços de saúde e ação social |
|
15.81487 |
Assistência comunitária |
|
2.24.3275/982 |
Auxilio para funerais |
50,00 |
Art. 2° – Os recursos para amparar os créditos suplementares mencionados no artigo anterior, serão cobertos com a redução das seguintes dotações do orçamento vigente em igual importância:
0802 |
Serviços de saúde e ação social |
|
1315.428 |
Assistência médica sanitária |
|
2.23.3213/603 |
Conv. constr. de saúde pública |
1.000,00 |
2.23.3120/207 |
Produtos químicos, farmacêuticos, |
2.000,00 |
0703 |
Serviço de difusão cultural |
|
08.42.025 |
Edifícios públicos |
|
1.08.4110/1024 |
Construção de escolas |
10.000,00 |
0702 |
Serviço de ensino e recreação |
|
08.4 2.188 |
Ensino regular |
|
2.02.3130/302 |
Passag. transp. e pessoas e bagagens |
8.000,00 |
3.13.120 201 |
Artigos de expediente |
3.000,00 |
2.18.3111.02/120 |
Salário de pessoal contratado |
3.000,00 |
0603 |
Serviços públicos urbanos |
|
11.62.347 |
Promoção industrial |
|
2.21.3130/306 |
Rep. subst. e conservação |
3.000,00 |
2.11.3130/219 |
Outros materiais de consumo |
1.000,00 |
1.08.4130/301 |
Máquinas, motores e aparelhos |
10.000,00 |
10.60.328 |
Parques e jardins |
|
107.4110/1021 |
Inicio á construção de praças |
20.000,00 |
10.58.328 |
Planejamento urbano |
|
1.05.4110/020 |
Ext.de novas linhas elétricas |
10.000,00 |
09.51.267 |
Transmissão de energia elétrica |
|
2.18.3120/211 |
Material elétrico e iluminação |
9.000,00 |
2.18.3120/202 |
Material de limp. e conservação |
2.000,00 |
16.88.534 |
Estradas vicinais |
|
2.17.4130.00/1302 |
Tratores e equip rodoviários |
6.000,00 |
3.130 319 |
Outros serviços de terceiros |
4.000,00 |
1.03.3111/1240 |
Outras vantagens |
3.000,00 |
0503 |
Serviço de fomento pecuário |
|
04.015.880 |
Desenvolvimento animal |
|
216.4260/2610 |
Aquisição de reprodutores |
3.000,00 |
04.14.080 |
Sementes e mudas |
|
2.11.3130/219 |
Outros materiais de consumo |
4.000,00 |
3.120 208 |
Sementes e mudas de plantas |
2.000,00 |
0404 |
Serviços de contabilidade |
|
03.08.0033 |
Divida interna |
|
2.13.4140/1407 |
Móveis e utensílios para escritório |
8.000,00 |
0402 |
Serviços da receita |
|
03.08.030 |
Administração da receita |
|
3.13.120 201 |
Artigos de expediente |
4.000,00 |
2.18.3111.02/120 |
Salário de pessoal contratado |
2.250,00 |
03.07.021 |
Administração geral |
|
2.05.3140/404 |
Seleção e esperf. do pessoal |
2.000,00 |
0100 |
Câmara de vereadores |
|
01.01.001 |
Ação legislativa |
|
2.01.3111/101 |
Vencimentos |
1.250,00 |
2.01.3111/100 |
Remuneração á vereadores |
8.000,00 |
Art.3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Matos Costa, 30 de dezembro de 1976.
Antonio Fagundes |
Prefeito Municipal |
Sebastião Afonso dos Santos |
Resp. p. Divisão de Administração |