Lei Ordinária 294/1978
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1978
Data da Publicação: 27/06/2017
EMENTA
- Ratifica a abertura de créditos adicionais suplementares.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 294/78
Data: 16 de outubro de 1978.
Ementa: Ratifica a abertura de créditos adicionais suplementares.
A Câmara de Vereadores do municipio de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte L E I:
Art. 1° – Fica ratificada a abertura de créditos adicionais suplementares, abertos através do Decreto-Executivo n° 46/78, de 21 de setembro de 1978, no valor de Cr$ 203.800,00 (duzentos e três mil e oitocentos cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO |
300 |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
ATIVIDADE |
2.03/0307021 |
Manutenção dos Servs. Administrativos Gerais |
|
|
Elemento |
3230 |
Pensionistas |
Cr$ 10.000,00 |
|
ÓRGÃO |
600 |
DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO |
|
|
ATIVIDADE |
2.10/1688534 |
Conservação de Estradas Vicinais |
|
|
Elemento |
3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
Cr$ 50.000,00 |
|
Elemento |
3120 |
Material de Consumo |
Cr$ 63.800,00 |
|
ORGÃO |
700 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
ATIVIDADE |
2.14/0846224 |
Manut. da Comissão Mun. de Esportes |
|
|
Elemento |
3130 |
Serviços de Terceiros |
Cr$ 30.000,00 |
Art. 2° – Para suporte dos créditos abertos, e de que trata o artigo precedente, fica transferido o valor de Cr$ 203.800,00 (duzentos e três mil e oitocentos cruzeiros), oriundo das dotações orçamentárias que segue:
|
ÓRGÃO |
300 |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
ATIVIDADE |
2.03/0307021 |
Manutenção dos Servs. Administrativos Gerais |
|
|
Elemento |
3140 |
Encargos Diversos |
Cr$ 10.000,00 |
|
Elemento |
3150 |
Despesas de exercícios anteriores |
Cr$ 21.000,00 |
|
ÓRGÃO |
400 |
DIVISÃO DE FINANÇAS |
|
|
ATIVIDADE |
2.06/0308032 |
Manutenção dos Serviços Financeiros |
|
|
Elemento |
3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
Cr$ 50.000,00 |
|
Elemento |
3150 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
Cr$ 20.000,00 |
|
ORGÃO |
600 |
DIVISÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO |
|
|
ATIVIDADE |
2.10/1688534 |
Conservação de Estradas Vicinais |
|
|
Elemento |
3150 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
Cr$ 22.800,00 |
|
Projeto |
1.02/1688534 |
Cosntrução Estrada M. Costa a BR 153 |
|
|
Elemento |
4110 |
Obras Públicas |
Cr$ 50.000,00 |
|
ORGÃO |
700 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
PROJETO |
1.06/0846228 |
Construção de Praças e Parques Recreativos |
|
|
Elemento |
4110 |
Obras Públicas |
Cr$ 30.000,00 |
Art. 3° – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 16 de outubro de 1978.
|
Sebastião Carneiro |
João de Paula Carneiro |
|
Prefeito Municipal |
Secretario de Administração |
A presente lei foi registrada e publicada na data supra
|
Osmir Rodrigues Machado |
|
Assistente de Administração |