Decreto Executivo 01/2005

EMENTA

• Dispõe sobre contratação emergencial de prestação de serviços de profissionais na área de saúde

Integra da Norma

DECRETO N.° 001/05
Dispõe sobre contratação emergencial de prestação de serviços de profissionais na área de saúde.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATOS COSTА,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando:
Que a Prefeitura Municipal conta com número reduzido de profissionais na área da Saúde;
Que o funcionamento dos serviços de saúde é de relevante necessidade para o Município;
Que somente através de Concurso Público ou excepcionalmente através de Teste Seletivo será possível a contratação de pessoal para a referida área;
Que a contratação nos casos acima mencionada exige um relativo prazo o qual não poderá ser suportado pelas necessidades da saúde deste Município, DECRЕТА:
Art. 1° – Que sejam contratados profissionais prestadores de serviços na área de
saúde pelo período de 60 (sessenta) dias ou até que seja realizado Teste Seletivo para a devida
regularização da situação.
Art. 2° – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na
data de sua publicação.
Paço Municipal do Contestado, 03 de janeiro de 2005.
Bu DARCY BATISTA BENDLIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado na Secretaria Municipal
De Administração, na data supra.
DIRCEU JOANIM DE FREITAS
Assistente Administrativo I