Decreto Executivo 12/1993
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 19/04/1993
EMENTA
- Dispõe sobre designação de Comissão Especial
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO № 012/93
Dispõe sobre designação de Comissão Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA, Estado de Santa
Catarina, no uso das prerrogativas que lhe são outorgadas, e nos termos da legislação em vigor,
DECRETА
Art. 1º – Fica designada a Comissão Especial, para proceder a avaliação de Bem Patrimonial que especifica, para fins de
alienação.
$ 1º – 0 Bem Patrimonial de que trata o “caput” deste artigo
o seguinte:
e
I – 01 Caminhão C. Aberta, Diesel, Marca Modelo FIAT/FNM 180
ano de fabricaçao 1975, ano modelo 1975 cap/pot/cil 40,00
Т/180 С, cor azul, chassi nº 1215006526, Placa OZ – 0119.
§-II- A comissão ora designada, fica constituída com os seguintes membros:
Presidente: Dalvir Afonso Brezzolin
Secretário: Natanael Pires
Relator: João Redolfi
Membro: Dorival Rodrigues
Membro: Cavur Alberto Maraffon.
Art. 2º – Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, 19 de abril de 1993.
DARCY BATISTA BENDLIN
Prefeito Municipal