Resolução 02/2023 de 28 de abril de 2023 – CMDCA

Resolução 02/2023 de 28 de abril de 2023

Dispõe sobre alteração na composição da Comissão Especial Eleitoral para Eleição Unificada para o Conselho Tutelar e suas atribuições.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1536/2007 de 31 de dezembro de 2007,

CONSIDERANDO a Resolução 231 de 28 de dezembro de 2022 do CONANDA,

Resolve:

Art. 1° Ficam alterados os membros da  Comissão Especial Eleitoral para Eleição Unificada para o Conselho Tutelar:

Jhoni Eduardo Jungles (governamental), Aline Maria dos Santos (governamental), José Francisco Hoffmann(sociedade civil) Olini Rodrigues Machado (sociedade civil).

         Art. 2º Permanecem as mesmas competências da Resolução nº 01/2023.

         Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matos Costa, 28 de abril de 2023.

Jhoni Eduardo Jungles

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente