Portaria Executiva 253/2023

PORTARIA Nº 253/2023 – De 18 de Maio  de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º -AFASTAR a servidora CELIA REGINA DA SILVA, investida no cargo de provimento em carreira, do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,  licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei  Complementar  nº 023/2012,           de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral de  Previdência Social.  

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 18  de Maio de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/07/2023

EMENTA

  • Licença para tratamento de Saúde – Celia Regina da Silva