Portaria Executiva 254/2023
PORTARIA Nº 254/2023 – De 18 de Maio de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º -CONCEDER ao servidor DANIEL ANTONIO GRABOVSKI, contratado no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO do Grupo Ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO para a categoria funcional de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 18 de Maio de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/07/2023
EMENTA
- Licença para tratamento de Saúde – Daniel Antonio Grabovski
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