Portaria Executiva 271/2023
PORTARIA Nº 271/2023 – De 29 de Maio de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) dias de afastamento remunerado a servidora AGDA MARTINS FARIAS GRABOVSKI, investida e contratada no cargo de provimento em careira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR, referente as 40 (quarenta) horas semanais ou seja ao vínculo efetivo e ao vinculo de contrato , sendo cada um de 20 (vinte) horas semanais, por motivo de luto, falecimento de seu tio, ocorido no dia 26 de Maio de 2023, conforme estabelecido no art. 157, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura , com efeitos retroativos ao dia 26.05.2023.
Paço do Contestado, 29 de Maio de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/07/2023
EMENTA
- Afastamento Remunerado – Agda Martins Farias Grabovski
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