Portaria Executiva 277/2023
PORTARIA Nº 277/2023 – De 30 de Maio de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor AGOSTINHO LUIZ PIRAN, investido no cargo de provimento em careira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de MOTORISTA, designado para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, junto a equipe de URBANISMO, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 30 de Maio de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/07/2023
EMENTA
- Licença para tratamento de Saúde – Agostinho Luiz Piran
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