Portaria Executiva 289/2023
PORTARIA Nº 289/2023 – De 01 de Junho de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a servidora ANITA PASTERNAK DOS SANTOS, investida no cargo de provimento em careira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de luto, falecimento da sua mãe, ocorido no dia 26 de Maio de 2023, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 26.05.2023.
Paço do Contestado, 01 de Junho de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/07/2023
EMENTA
- Afastamento Remunerado – Anita Pasternak dos Santos
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