Portaria Executiva 294/2023

PORTARIA Nº 294/2023 – De 01 de Junho   de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

 Art. 1º-  CONCEDER ao servidor EDIVAL BENDLIN, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional  TECNICO, na categoria funcional de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, 04 (quatro) dias de licença para  tratamento de saúde a contar do dia 30.05.2023,  de  conformidade com o insculpido no  art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012,  de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 30.05.2023.

Paço do Contestado, 01  de Junho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/07/2023

EMENTA

  • Licença para tratamento de Saúde – Edival Bendlin