Portaria Executiva 298/2023
PORTARIA Nº 298/2023 – De 01 de Junho de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora ELIANE APARECIDA CASTILHO, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional ADMINISTRATIVO na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, Designada para desempenhar a função de Fiscal da Vigilância Sanitária, e a FG de pregoeira, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 01 de Junho de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/07/2023
EMENTA
- Licença para tratamento de Saúde – Eliane Aparecida Castilho
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