Portaria Executiva 306/2023

PORTARIA Nº 306/2023 – De 05 de Junho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – REVOGAR os efeitos da Portaria nº 289/2022, de 11 de Maio  de 2022, que suspendeu a avaliação do estagio probatório do servidor DALTON FAGUNDES, investido no  cargo  de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional de SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de MOTORISTA, por designação para ocupar o cargo  de provimento em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, por ter sido reintegrado ao cargo de concurso, o tempo  de suspensão foi de 389 (trezentos e oitenta e nove ) dias, equivalentes a 01(um) ano de 21 ( vinte e um) dias, de  conformidade  com  o  Memorando  GP nº024/2023, de 05 de  Junho  de 2023, do Gabinete do Prefeito.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 05  de Junho  de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/07/2023