Portaria Executiva 324/2023

PORTARIA Nº 324/2023 – De 16 de Junho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar  nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes  – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em  cargos de provimento  em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo,  número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
558 557 1010	Eliane Aparecida Castilho Lidiane Lourdes Freisleben Siane Ap. F dos Santos	Auxiliar Administrativo I Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde	20 Dias  15 Dias 15 Dias	2021/2022         2021/2022 2022/2023	16/06/2023 a 07/07/2023 16/06/2023 a 30/06/2023 16/06/2023 a 30/06/2023

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 16  de Junho  de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/07/2023