Portaria Executiva 328/2023

PORTARIA Nº 328/2023 – De 19 de Junho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes  – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares  ao Servidor investido em  cargo de provimento  em carreira e  designado para ocupar  cargo de provimento em comissão, abaixo relacionado da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito, especificando código, nome, cargo,  número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
1136	Vinicius Jose Besciak	Procurador / CC Procurador Geral do Município	10 Dias	2022/2023	19/06/2023 a 28/06/2023

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 19  de Junho  de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/07/2023