Portaria Executiva 367/2023
PORTARIA Nº 367/2023 – De 03 de Julho de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
032 557 1010 932 | Jane Lucia Ribeiro Lidiane Lourdes Freisleben Luiz Alex Kaminski Eleandro dos Santos | Auxiliar de S. Gerais – AMUS Agente Comunitário de Saúde Assistente Administrativo I Motorista | 15 Dias 15 Dias 15 Dias 30 Dias | 2022/2023 2021/2022 2020/2021 2021/2022 | 03/07/2023 a 17/07/2023 03/07/2023 a 17/07/2023 03/07/2023 a 17/07/2023 03/07/2023 a 01/08/2023 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 03 de Julho de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/09/2023
EMENTA
- Férias Regulamentares – Jane Lucia Ribeiro – Lidiane Lourdes Freisleben – Luiz Alex Kaminski – Eleandro dos Santos
Integra da norma