Portaria Executiva 386/2023

PORTARIA Nº 386/2023 – De 17 de Julho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
551 483	Venturino Jose Zardo Giceli Carneiro	Odontologo I Agente Comunitário de Saúde	15 Dias  15 Dias	2022/2023         2022/2023	17/07/2023 a 31/07/2023 17/07/2023 a 31/07/2023

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 17 de Julho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 19/10/2023