Portaria Executiva 391/2023

PORTARIA Nº 391/2023 – De 17 de Julho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER a servidora  FLAVIA PIRAN, investida  no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS  na categoria funcional de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, VIAÇAO OBRAS E URBANISMO,                05 (cinco) dias de licença para  tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128,  da Lei Complementar n.º023/2012,  de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 17 de Julho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.     FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/10/2023

EMENTA

  • Licença para tratamento de Saúde – Flavia Piran