Portaria Executiva 399/2023
PORTARIA Nº 399/2023 – De 19 de Julho de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER Licença Premio a Servidora investida em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Educação, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
Cód | Nome | Cargo Efetivo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo |
140 | Roberta Dioneia Nestor | Recepcionista | 10 Dias | 26/06/2012 a 26/06/2017 | 19/07/2023 a 28/07/2023 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 19 de Julho de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/10/2023
EMENTA
- Licença Premio – Roberta Dioneia Nestor
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