Portaria Executiva 421/2023

PORTARIA Nº 421/2023 – De 01 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER a servidora SALETE DE CASTILHO, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – AMUS, designada para a FIMPREV, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12.01.2014 a 07.01.2020, a serem gozados entre os dias 01.08.2023 á 30.08.2023, de conformidade com o insculpido no art. 131, e no art. 135, da Lei Complementar  nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 01 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 24/10/2023