Portaria Executiva 468/2023

PORTARIA Nº 468/2023 – De 15 de Agosto  de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

             Art. 1º -CONCEDER a servidora JAINE HENKEL, investida no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional ADMINISTRATIVO, na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, pelo exercício de serviços técnico especializados ficando como responsável pelo Patrimônio do Município, para alem de suas atribuições do cargo efetivo as quais continuarão sendo desenvolvidas normalmente, a partir do dia 15 de agosto de 2023, conforme relato e solicitação no Memorando GP nº 026/2023,  de 11 de agosto de 2023, do Gabinete  do Prefeito de conformidade com  o  insculpido no art. 90 da  Lei Complementar  n º 023/2012,  de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 15 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023