Portaria Executiva 469/2023

PORTARIA Nº 469/2023 – De 15 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER ao servidor JOÃO VITOR KANZLER, investido no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional ADMINISTRATIVO, na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, gratificação equivalente  a 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, pelo exercício de serviços técnico especializados complexos de competência do Setor de Finanças, para alem de suas atribuições do cargo efetivo as quais continuarão sendo desenvolvidas normalmente,  a partir desta data, conforme relato e solicitação no Memorando GP nº 27/2023, de  15 de Agosto   de 2023, do Gabinete do Prefeito,  de conformidade com  o  insculpido  no   art. 90 da  Lei Complementar  n º 023/2012,  de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 15 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023