Portaria Executiva 470/2023

PORTARIA Nº 470/2023 – De 16 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER ao servidor GILBERTO GOMES, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional ADMINISTRATIVO na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, Designado para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, 10 (dez) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26.06.2018 a 26.06.2022 a serem gozados entre os dias 16.08.2023 á 25.08.2023,  de conformidade com o insculpido   no art. 131, c/c  art. 134 e art. 135, da Lei Complementar  nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 16 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023