Portaria Executiva 494/2023
PORTARIA Nº 494/2023 – De 04 de Setembro de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora ROSANI DE CAMARGO LOPES PEROZZO, investida no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO grupo ocupacional MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO, na categoria funcional de PROFESSOR, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 04 de Setembro de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/10/2023
EMENTA
- Licença para tratamento de Saúde – ROSANI DE CAMARGO LOPES PEROZZO
Integra da norma