Portaria Executiva 544/2023

PORTARIA Nº 544/2023 – De 02 de Outubro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

             Art. 1º -CONCEDER ao servidor CLAUDINEI GELINSKI, investido no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO, grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO, na categoria funcional de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA,         15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012,  de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 02 de Outubro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 09/02/2024