Portaria Executiva 573/2023

PORTARIA Nº 573/2023 – De 26 de Outubro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER ao servidor JOSE LEOMIR MORAES JUNIOR, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional ADMINISTRATIVO na categoria funcional de FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA I, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 26 de Outubro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 15/02/2024