Portaria Executiva 643/2023

PORTARIA Nº 643/2023 – De 07 de Dezembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes  – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º CONCEDER férias regulamentares  a servidora investida em  cargo de provimento  em carreira,  designada para a FIMPREV, abaixo relacionada, especificando código, nome, cargo,  número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

CódNomeCargoNº DiasPeríodo  AquisitivoPeríodo de Gozo
291  Salete de CastilhoAuxiliar de Serviços Gerais – AMUS15 Dias  2022/202307/12/2023 a 21/12/2023 

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 07 de Dezembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/02/2024

EMENTA

  • Férias Regulamentares – Salete de Castilho