Portaria Executiva Nº 003/2024

PORTARIA Nº 003/2024 – De 02 de Janeiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes  – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares  a Servidora investida em  cargo de provimento  em carreira e Designada para exercer a Função de Confiança para o  exercício de Chefia e trabalhos técnico especializados junto aos programas sociais, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Assistência Social, especificando código, nome, cargo,  número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
548	Nilse Gielinski	Auxiliar de Serviços Gerais / Função Gratificada	30 Dias	2022/2023	02/01/2024 a 31/01/2024

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 02  de Janeiro  de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024