Portaria Executiva 005/2024
PORTARIA Nº 005/2024 – De 02 de Janeiro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Agricultura e do Abastecimento, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
100 867 1212 | Sebstião Edilson Marschalk Jandir Sebastiao Gonçalves Marcelo Barcelos | Inseminador Artificial Op. De Maquinas Agrícolas Op. De Maquinas Agrícolas | 30 Dias 30 Dias 10 Dias | 2021/2022 2022/2023 2022/2023 | 02/01/2024 a 31/01/2024 02/01/2024 a 31/01/2024 02/01/2024 a 11/01/2024 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 02 de Janeiro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/07/2024
EMENTA
- Férias Regulamentares – Sebastião Edilson Marschalk – Jandir Sebastião Gonçalves – Marcelo Barcelos
Arquivos