Portaria Executiva 018/2024

PORTARIA Nº 018/2024 – De 02 de Janeiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares as Servidoras nomeadas em cargos de provimento em comissão, abaixo relacionadas da Secretaria Municipal de Educação, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
1324   1219	Francoice de Lima   Carim Cristina Carneiro	Coor. Administrativo da Educação Ass. de Planejamento	15 Dias   20 Dias	2022/2023   2022/2023	02/01/2024 a 16/01/2024   02/01/2024 a 21/01/2024

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 02 de Janeiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024