Portaria Executiva 043/2024

PORTARIA Nº 043/2024 – De 15 de Janeiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER a servidora SOLANGE DAMIAN PIASSOLI, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de MAGISTERIO na categoria funcional de PROFESSOR, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, de conformidade com o insculpido no art. 149 da Lei Complementar Municipal nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.

           Art. 2º SUSPENDER o gozo das férias regulamentares concedidas a servidora concedida através da Portaria nº 020/2024, ficando assim 18 (dezoito) dias de férias para serem gozados em outra oportunidade.

            Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 14.01.2024.

Paço do Contestado, 15 de Janeiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024