Portaria Executiva 056/2024

PORTARIA Nº 056/2024 – De 29 de Janeiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – ALTERAR temporariamente a carga horária da servidora GABRIELI DEBOVI, investida no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO, na categoria funcional de PROFESSOR, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para desempenhar suas funções em regime de 40 (quarenta) horas semanais, diante da implantação da Escola em Tempo Integral, pelo período de 29 de Janeiro de 2024 ate que a Secretaria de Educação solicite que seja revogada, ficando a mesma designada junto a Escola Municipal Escola de Anos Iniciais Professora Ana Maria de Paula, de conformidade com o relatado e solicitado através do Oficio nº 009/2024 da Secretaria Municipal de Educação, de 29 de Janeiro de 2024.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 29 de Janeiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024