Portaria Executiva 099/2024

PORTARIA Nº 099/2024 – De 29 de Fevereiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º -CONVERTER 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário em favor do servidor JOÃO MARIA ROSA, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de CARPINTEIRO, designado para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, junto a equipe de OBRAS, relativas ao período aquisitivo de 2022/2023, de conformidade com o insculpido no art. 109, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 29 de Fevereiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 11/07/2024