Portaria Executiva 106/2024

PORTARIA Nº 106/2024 – De 29 de Fevereiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER á servidora LIDIANE LOURDES FREISLEBEN, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a contar do dia 26.02.2024, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 29.02.2024.

Paço do Contestado, 29 de Fevereiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 11/07/2024