Portaria Executiva 115/2024

PORTARIA Nº 115/2024 – De 01 de Março de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

             Art. 1º -CONCEDER a servidora VIVIANE LEVANDOSKI, investida no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional ADMINISTRATIVO, na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, pelo exercício de serviços técnicos especializados realizados na função de Gestora do Cadastro Único, para alem de suas atribuições do cargo efetivo as quais continuarão sendo desenvolvidas normalmente, a partir do dia 01de Março de 2024, conforme relato e solicitação no Memorando GP nº 010/2024,  de 01 de Março de 2024, do Gabinete do Prefeito de conformidade com  o  insculpido no art. 90 da  Lei Complementar  n º 023/2012,  de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 01 de Março de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 11/07/2024