Portaria Executiva 123/2024

PORTARIA Nº 123/2024 – De 04 de Março de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) dias de afastamento remunerado ao servidor JOÃO ANTUNES DE LIMA nomeado no cargo de provimento em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, por motivo de luto, falecimento de seu sobrinho, ocorido no dia 04 de Março de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 04 de Março de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 12/07/2024