Portaria Executiva 156/2024

PORTARIA Nº 156/2024 – De 19 de Março de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER a servidora JANICE DE MOURA SOUZA MORAES, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional do MAGISTÉRIO na categoria funcional de PROFESSOR, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, de conformidade com o insculpido no art. 149 da Lei Complementar Municipal nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 19 de Março de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 12/07/2024