Portaria Executiva 169/2024

PORTARIA Nº 169/2024 – De 27 de Março de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º -CONVERTER 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário em favor da servidora JOELCY FRANCIANE GRANEMANN, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional PROFISSONAL na categoria funcional de ASSISTENTE SOCIAL, relativas ao período aquisitivo de 2023/2024, de conformidade com o insculpido no art. 109, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 27 de Março de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 12/07/2024