Portaria Executiva 194/2024

PORTARIA Nº 194/2024 – De 03 de Abril de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                            RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód.	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
916	Luciane Noronha de Freitas	Agente Comunitário de Saúde	60 Dias	03/02/2014 a 03/02/2019	03/04/2024 a 31/05/2024

              Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

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Paço do Contestado, 03 de Abril de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 15/07/2024