Portaria Executiva 216/2024

PORTARIA Nº 216/2024 – De 18 de Abril de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER ao servidor GABRIEL DE FREITAS, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional PROFISSIONAL na categoria funcional de ENFERMEIRO, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 18 de Abril de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/07/2024

EMENTA

  • Licença para tratamento de saúde – Gabriel de Freitas