Portaria Executiva 221/2024

PORTARIA Nº 221/2024 – De 24 de Abril de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER ao servidor LUCIANO PINTO DE MATTOS, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de PEDREIRO, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 24 de Abril de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I

Tipo: Emenda à Lei Orgânica

Ano: 2024

Data da Publicação: 15/07/2024