Portaria Executiva 316/2024

PORTARIA Nº 316/2024 – De 04 de Julho de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                            RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio a Servidora investida em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
0297	Eliane dos Santos	Técnico em Enfermagem- AMUS	30 Dias	26/06/2017 a 26/06/2022	04/07/2024 a 02/08/2024

               Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 04 de Julho de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/07/2024