Portaria Executiva 348/2024

EMENTA

• Ferias regulamentares – Mariele de Souza Machado Carneiro – Giceli Carneiro – Siane Aparecida Fagundes dos Santos

Integra da Norma

PORTARIA Nº 348/2024 – De 15 de Julho de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares as Servidoras investidas em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

    Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 15 de Julho de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

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