Portaria Executiva 402/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- Férias regulamentares – Gilvane Lucindo
Integra da Norma
PORTARIA Nº 402/2024 – De 06 de Agosto de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares ao Servidor investido em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
| Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
| 1301 | Gilvane Lucindo | Agente/Auxiliar de Defesa Civil
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30 Dias | 2022/2023 | 02/08/2024 a 31/08/2024 | |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 06 de Agosto de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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