Portaria Executiva 407/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- Torna público relação de pensionistas municipais ativas – Divanor Abilio Negrello – Ivo Pinto de Mattos – Macimino Gonçalves Tibes
Integra da Norma
PORTARIA Nº 407/2024 – De 06 de Agosto de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – TORNA PUBLICO a relação das pensionistas municipais ativas, sendo que as mesmas são viúvas de servidores inativos do município, concedidas através do Instituto de Previdência da Prefeitura Municipal de Matos Costa- IPMC / Regime Próprio de Previdência Social –RPPS, abaixo relacionadas conforme segue:
| COD | Servidor IPMC
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Data da Exoneração | COD | Pensionista IPMC | Data da Pensão |
| 78 | DIVANOR ABILIO NEGRELLO | 30/07/2002 | 219254 | MARLI DE SOUZA MACHADO MACIEL | 31/07/2002 |
| 79 | IVO PINTO DE MATTOS | 23/08/2020 | 219255 | EDIL CHAVES DE MATTOS
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24/08/2020 |
| 160 | MACIMINO GONÇALVES TIBES | 18/03/2022 | 219257 | CARMITA DOS SANTOS TIBES | 19/03/2022 |
Art. 2º – As pensões por morte, neste ato descriminadas, foram concedidas com fundamento no art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 012/2007 de 02 de Agosto de 2007 e todos da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 de 28 de Dezembro de 2000.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 06 de Agosto de 2024
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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