Portaria Executiva 443/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- Licença para tratamento de saúde – Rosani de Camargo Lopes Perozzo
Integra da Norma
PORTARIA Nº 443/2024 – De 29 de Agosto de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – AFASTAR a servidora ROSANI DE CAMARGO LOPES PEROZZO, investida no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO grupo ocupacional MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO, na categoria funcional de PROFESSOR, licença para tratamento de saúde, a contar do dia 29.08.2024, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 29 de Agosto de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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