Portaria Executiva 445/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024
EMENTA
- Converter10 dias de férias em pecúnia – Ana Lucia Szczotka
Integra da Norma
PORTARIA Nº 445/2024 – De 30 de Agosto de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário em favor da servidora ANA LUCIA SZCZOTKA, investida no cargo de provimento em careira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR, Designada para exercer a função de Diretora de Unidade Escolar “Anos Iniciais Ana Maria de Paula”, relativos ao período aquisitivo de 2023/2024, de conformidade com o insculpido no art. 109, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 30 de Agosto de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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