Portaria Executiva 453/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/12/2024
EMENTA
- Férias regulamentares – Luciane Noronha de Freitas – Danieli Coradassi Smeka dos Santos
Integra da Norma
PORTARIA Nº 453/2024 – De 02 de Setembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares as Servidoras investidas em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionadas da Secretaria Municipal de Administração, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
| Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
| 916
200283 |
Luciane Noronha de Freitas
Danieli Coradassi Smeka dos Santos |
Agente Comunitário de Saúde
Tecnico em Enfermagem – AMUS |
30 Dias
20 Dias |
2023/2024
2022/2023 |
02/09/2024 a 01/10/2024
02/09/2024 a 21/09/2024 |
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Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 02 de Setembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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