Portaria Executiva 500/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024
EMENTA
- Concede prêmio especial de 25 anos de serviço público municipal – José Mariano de Freitas
Integra da Norma
PORTARIA Nº 500/2024 – De 27 de Setembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor JOSÉ MARIANO DE FREITAS, investido no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR COM HABILITAÇÃO (Magistério), Premio Especial de 25 (vinte e cinco) anos de serviço publico municipal, do período compreendido de 22.02.1996 à 11.04.2021, de conformidade com o insculpido no art. 114, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 27 de Setembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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