Portaria Executiva 509/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024
EMENTA
- Licença paternidade – João Vitor Kanzler
Integra da Norma
PORTARIA Nº 509/2024 – De 01 de Outubro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor JOÃO VITOR KANZLER, investido no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional ADMINISTRATIVO, na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade a contar do dia 30 de Setembro de 2024, de conformidade com o insculpido no art. 150, da Lei Municipal nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 30.09.2024.
Paço do Contestado, 01 de Outubro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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